Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2185/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.303, DE 8 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2184/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.622,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2183/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL – PROJETO CRAQUE NOTA 10.
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Lei Ordinária 2182/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 2181/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2180/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL “GELINDO STEFANUTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2179/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2178/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2177/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.578.084,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2176/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.185.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2175/2021

Vigente
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2174/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2173/2021

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2140 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2172/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2171/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 983.269,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2170/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Lei Ordinária 2169/2021

Vigente
FICA DELIMITADA UMA NOVA ÁREA URBANA DESLOCADA PRA FINS DE TRANSFORMAÇÃO DE ZONA RURAL EM ZONA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2168/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2167/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2166/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.566.722,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2165/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 321/2021

Vigente
NOMEIA MEMBROS JUNTA RECURSAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.
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Portarias 319/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA FLANCIELLI THAIS PERES LEAL, E O SERVIDOR ALAN NILTON MELO DA SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2021
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Portarias 318/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA ALINE BENEDETTI WACHHOLZ PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 054/2017, 071/2018 E 027/2020
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Portarias 311/2021

Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV.
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Portarias 311/2021

Vigente
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 310/2021

Vigente
NOMEIA O SENHOR ANTONIO CESAR BROLIO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA INTERINO.
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Portarias 309/2021

Vigente
DESIGNA AS SERVIDORAS ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA E BRUNA NAYARA FARIA DE MENEZES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO Nº 06/2021
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Portarias 308/2021

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
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Portarias 307/2021

Vigente
DESIGNA A SERVIDORA HILDELANIA MARIA MELO TELES RODRIGUES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO FOMENTO Nº 05/2021
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Portarias 306/2021

Vigente
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA SILVANA APARECIDA PAULINO.
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Portarias 305/2021

Vigente
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2021, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 304/2021

Vigente
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL PARA ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS.
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Portarias 303/2021

Vigente
NORMATIZA O PLANTÃO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2021.
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Portarias 302/2021

Vigente
NORMATIZA A ESCALA DE PLANTÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DECRETO DAS NORMAS REFERENTES AO COVID-19, REFERENTE AO PERÍODO 01/04/2021 ATÉ 30/04/2021.
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Portarias 301/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA ADRIANE VIANA RESENDE PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portarias 300/2021

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FARMACIA E TERAPIA – CFT.
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Portarias 299/2021

Vigente
ALTERA A PORTARIA Nº 804, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Portarias 298/2021

Vigente
NOMEIA O SENHOR GEAN LUCAS AVALO SALLES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTROLE E CADASTRO IMOBILIÁRIO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Portarias 297/2021

Vigente
NOMEIA A SENHORA GABRIELA SCHIAVINI DALZOTTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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