Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2307/2022

Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.288.795,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
09/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.677,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.913/2018 E 1.914/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.508,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
27/04/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003.
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Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
27/04/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE - CAC.
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Lei Ordinária 2298/2022

Vigente
11/04/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA E LABORATÓRIO QUE SERÃO INSTALADOS À AV. BRASIL, QUADRA 94-A, LOTE 94-A3, CENTRO, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2297/2022

Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.717.375,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2296/2022

Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 2295/2022

Vigente
06/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA
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Lei Ordinária 2294/2022

Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2293/2022

Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2292/2022

Vigente
16/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2291/2022

Vigente
12/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO 2º RALLY TRAVESSIA DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2290/2022

Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.483.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2289/2022

Vigente
10/03/2022
REVOGA O § 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.591/2013, DE 03/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2288/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2287/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.710.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2286/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2285/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 864.875,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2284/2022

Vigente
17/02/2022
ALTERA O VALOR DA COROA DE FLORES ARTIFICIAIS - M CONSTANTE NA TERCEIRA TABEL4 DO ANEXO t DA LEI MUNICIPAL N° 2.256/2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2283/2022

Vigente
14/02/2022
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS MUNICIPAIS N" 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016 E N" 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2282/2022

Vigente
10/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL, EM FORMA DE RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 70% DAS RECEITAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0522/2022

Vigente
09/05/2022
DESIGNA O SERVIDOR JONAS FERREIRA DE ALMEIDA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 11/2022.
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Portarias 0521/2022

Vigente
10/05/2022
ALTERA A ESCALA DE SOBREAVISO DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022.
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Portarias 0520/2022

Vigente
10/05/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022.
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Portarias 0519/2022

Vigente
10/05/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DA CASA LAR, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022.
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Portarias 0518/2022

Vigente
10/05/2022
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022.
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Portarias 0517/2022

Vigente
04/05/2022
NOMEIA A SENHORA CARLA CRISTINA FREITAS SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA.
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Portarias 0515/2022

Vigente
04/05/2022
NOMEIA O SENHOR MARCIO ANTAO CANTERLE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portarias 0514/2022

Vigente
04/05/2022
EXONERA O SENHOR MARCIO ANTAO CANTERLE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
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Portarias 0513/2022

Vigente
04/05/2022
EXONERA A SENHORA CARLA CRISTINA FREITAS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portarias 0512/2022

Vigente
03/05/2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL LILIAN KARLA LOPES PEGAIANI CATTANEO.
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Portarias 0511/2022

Vigente
03/05/2022
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA VEÍCULOS PESADOS EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO SERVIDOR IVAN LUIZ MARQUES.
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Portarias 0510/2022

Vigente
05/05/2022
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JOEL SOUZA LIMA JUNIOR.
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Portarias 0509/2022

Vigente
05/05/2022
DESIGNA OS SERVIDORES LUIZ HENRIQUE SOLÃO CINTRA, ALAN NILTON MELO DA SILVA, THIAGO JOSE DO PRADO VIEIRA, FABRICIA ANDADRE DE OLIVEIRA MACHADO, ANDRESSA CAROLLINY DA SILVA MARQUES, GIVALDO MACEDO ACIOLI, JHONATHAN IRANCHE SOARES, EMERSON ALVES DE ABREU, JONAS FERREIRA DE ALMEIDA, EDILSON SONSIN JUNIOR, LETÍCIA ZAWASKI DEMENIGHI E DIANGELO HENRIQUE CECON PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 046/2022.
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Portarias 0508/2022

Vigente
02/05/2022
NOMEIA O SENHOR IVAN CARLOS TERRIBELE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
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