Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 2499/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.259, DE 26.11.2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE ESPAÇOS UTILIZADOS COMO PÁTIO DE MANOBRAS, ESTACIONAMENTO E VIAS INTERNAS DE EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2498/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| ALTERAR EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS Nº 09, 53 E 64 E EMENDA DE BANCADA N° 33 E 45 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2497/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2496/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRACE ESTA CAUSA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2495/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE HANDEBOL CAMPONOVENSE - AEHC. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2494/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ÁGUA VIVA DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2493/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIGOS AUTO CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2492/2023 |
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| Vigente |
| 13/11/2023 |
| INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2491/2023 |
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| Vigente |
| 13/11/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NORDESTE – CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CTN, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2490/2023 |
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| Vigente |
| 13/11/2023 |
| ISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2489/2023 |
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| Vigente |
| 13/11/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2488/2023 |
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| Vigente |
| 26/10/2023 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.474, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2487/2023 |
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| Vigente |
| 26/10/2023 |
| ALTERA A LEI Nº. 1.822, DE 15 DE ABRIL DE 2016, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO E VIGIA DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2486/2023 |
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| Vigente |
| 17/10/2023 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2485/2023 |
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| Vigente |
| 17/10/2023 |
| REVOGA A LEI N° 1.924, DE 12 DE ABRIL DE 2018. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2484/2023 |
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| Vigente |
| 17/10/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.135.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2483/2023 |
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| Vigente |
| 06/10/2023 |
| ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS NºS 88 E 91 E AS DE BANCADA NºS 20, 21, 25, 31, 33, 35, 36 E 38 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2482/2023 |
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| Vigente |
| 06/10/2023 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VIDEIRA IGREJA EM CÉLULAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2481/2023 |
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| Vigente |
| 06/10/2023 |
| ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 881, DE 08.05.2002, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2480/2023 |
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| Vigente |
| 29/09/2023 |
| INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2479/2023 |
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| Vigente |
| 25/09/2023 |
| ALTERA AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS NºS 1, 4, 26, 27, 31, 78 E 40 E AS DE BANCADA NºS 1, 5, 43, 44, 45 E 53 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2478/2023 |
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| Vigente |
| 25/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1°, DO ART. 7°, DA LEI Nº 306/1993, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO ÚNICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2477/2023 |
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| Vigente |
| 25/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° E DA VEDAÇÃO DO § 3° DO ART. 3°, DA LEI Nº 2.442/2023, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2476/2023 |
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| Vigente |
| 25/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2475/2023 |
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| Vigente |
| 25/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2474/2023 |
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| Vigente |
| 06/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2473/2023 |
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| Vigente |
| 01/09/2023 |
| Dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2472/2023 |
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| Vigente |
| 06/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2471/2023 |
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| Vigente |
| 21/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.477.058,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2470/2023 |
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| Vigente |
| 21/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2469/2023 |
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| Vigente |
| 11/08/2023 |
| DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2468/2023 |
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| Vigente |
| 11/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.200,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2467/2023 |
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| Vigente |
| 11/08/2023 |
| ALTERA A LEI Nº 2.460/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2466/2023 |
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| Vigente |
| 11/08/2022 |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.453/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2465/2023 |
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| Vigente |
| 04/08/2023 |
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE PARTICIPAM EFETIVAMENTE DAS COMISSÕES DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2464/2023 |
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| Vigente |
| 04/08/2023 |
| ALTERA O ART. 1º, CAPUT, E INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 1.850/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2463/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| DENOMINA “PRAÇA JOSÉ ALVES CAPISTRANO” A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 16 DO LOTEAMENTO MARECHAL RONDON - FASE I, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2462/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2461/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| ALTERA A LEI Nº 2.084/2019, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2460/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 31 E A EMENDA DE BANCADA Nº 44 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
