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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 0164/2023
Vigente
28/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOMENTO 03/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0163/2023
Vigente
01/03/2023
DESIGNA A SERVIDORA CARLA CRISTINA FREITAS SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 035/2023.
Detalhes

Portarias 0162/2023
Vigente
28/02/2023
DESIGNA O SERVIDORE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE MARQUES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023 E 015/2023.
Detalhes

Portarias 0161/2023
Vigente
28/02/2023
DELEGA AO SERVIDOR JHONATA BONIFACIO BARBOSA A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CARGO DE CONTADOR.
Detalhes

Portarias 0160/2023
Vigente
01/03/2023
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL PRISCILA CRISTINA SILVA DE SOUZA MIRANDA.
Detalhes

Portarias 0159/2023
Vigente
01/03/2023
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR EMERSON DE LIMA MIRANDA.
Detalhes

Portarias 0158/2023
Vigente
06/03/2023
NOMEIA O SENHOR GABRIELLY RIBEIRO HENNING BATISTA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO VINCULADO AO GOVERNO MUNICIPAL.
Detalhes

Portarias 0157/2023
Vigente
20/02/2023
DESIGNA O SERVIDOR THALES PATRICK FERREIRA RODRIGUES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 010/2023.
Detalhes

Portarias 0156/2023
Vigente
20/02/2023
AUTORIZA O SERVIDOR HIGOR ADRIAN DOS SANTOS FRANCISCO A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Portarias 0155/2023
Vigente
20/02/2023
AUTORIZA O SERVIDOR JOSE SALUSTRIANO DIAS A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Portarias 0154/2023
Vigente
28/02/2023
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PERMANENTE DA SERVIDORA SARA CONTREIRAS TAVARES.
Detalhes

Portarias 0153/2023
Vigente
28/02/2023
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PERMANENTE DA SERVIDORA TERESINHA LUKRAFKA.
Detalhes

Portarias 0152/2023
Vigente
28/02/2023
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PERMANENTE DO SERVIDOR CLODOALDO LOPES.
Detalhes

Portarias 0151/2023
Vigente
28/02/2023
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARGARIDA NOELIA DA COSTA LIMA CARDOSO.
Detalhes

Portarias 0150/2023
Vigente
28/02/2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL DANIELA MARTINS E SILVA PETRY.
Detalhes

Portarias 0149/2023
Vigente
28/02/2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL APARECIDA MARIA DE GODOY DA SILVA.
Detalhes

Portarias 0148/2023
Vigente
28/02/2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL ALEX PATRON BIUDES.
Detalhes

Portarias 0147/2023
Vigente
28/02/2023
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA KATIANA KISCHNER, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2009.
Detalhes

Portarias 0146/2023
Vigente
28/02/2023
ALTERA A PORTARIA 111/2023 REFERENTE À ESCALA DE SOBREAVISO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.
Detalhes

Portarias 0145/2023
Vigente
20/02/2023
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA Nº 006/2022.
Detalhes

Portarias 0144/2023
Vigente
28/02/2023
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Portarias 0143/2023
Vigente
28/02/2023
NOMEIA A SENHORA ALESSANDRA FERNANDES DE CAMPO SARAÚJO PARA O CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA.
Detalhes

Portarias 0141/2023
Vigente
01/03/2023
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL TAILAE JAQUEL EICKHOFF KWIATKOWSKI.
Detalhes

Portarias 0139/2023
Vigente
28/02/2023
EXONERA O SERVIDOR CAIO MARQUES DE ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTE DE COMUNICAÇÃO VINCULADO AO GOVERNO MUNICIPAL.
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Lei Complementar 0139/2023
Vigente
03/05/2023
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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Portarias 0138/2023
Vigente
28/02/2023
NOMEIA A SENHORA MARIA LUIZA BAGATIN DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO DE COMPRAS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Lei Complementar 0138/2023
Vigente
02/05/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0137/2023
Vigente
17/02/2023
NOMEIA OS MEMBROS DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
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Portarias 0135/2023
Vigente
17/02/2023
DESIGNA OS SERVIDORES JONAS FERREIRA DE ALMEIDA E ALEX BUENO DE FREITAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 008/2023.
Detalhes

Portarias 0134/2023
Vigente
28/02/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.
Detalhes

Portarias 0133/2023
Vigente
17/02/2023
AUTORIZA O SERVIDOR NACKSON OTAVIO NASCIMENTO NUNES A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Portarias 0129/2023
Vigente
17/02/2023
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.
Detalhes

Portarias 0128/2023
Vigente
17/02/2023
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA MARIA DO CARMO DE JESUS.
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Portarias 0127/2023
Vigente
01/03/2023
NOMEIA A SERVIDORA DEUZENIR FAUSTINA LIMA MOREIRA DA CRUZ PARA O CARGO DE COORDENADORA ESCOLAR DA EMEI KARINE ALVES MAFORTE.
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Portarias 0126/2023
Vigente
14/02/2023
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023, PARA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AGENTES OPERACIONAIS PARA O SAMU, EM CARÁTER TEMPORARIO.
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Portarias 0125/2023
Vigente
15/02/2023
CONCEDE LICENÇA PREMIO WELINTON
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Portarias 0124/2023
Vigente
08/02/2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL WANESSA MARQUES DOS SANTOS.
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Portarias 0123/2023
Vigente
08/02/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EDSON GILSON SAIBERTT.
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Portarias 0122/2023
Vigente
14/02/2023
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO.
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Portarias 0121/2023
Vigente
14/02/2023
DESIGNA O SERVIDOR JEAN DOUGLAS ASSUNÇÃO ARDAIJA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 007/2023.
Detalhes