Opções de acessibilidade
Lei Complementar 0127/2022 |
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| Vigente |
| 12/07/2022 |
| ACRESCENTA ATIVIDADES NO ANEXO III, ALTERA OS INCISOS I, II, III E ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0126/2022 |
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| Vigente |
| 27/06/2022 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PRODECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0125/2022 |
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| Vigente |
| 16/06/2022 |
| ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0124/2022 |
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| Vigente |
| 14/06/2022 |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0123/2022 |
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| Vigente |
| 14/06/2022 |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Complementar 0122/2022 |
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| Vigente |
| 11/04/2022 |
| ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0121/2022 |
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| Vigente |
| 10/02/2022 |
| CRIA O INCISO XI E ALTERA O CAPUT DO ART. 58 E ALTERA 08 ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N" 21. DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÕRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES. FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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