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Status

Ano

Decreto 0263/2023
Vigente
29/11/2023
DISCIPLINA O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0258/2023
Vigente
24/11/2023
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E RECESSO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Detalhes

Decreto 0257/2023
Vigente
22/11/2023
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E/OU AULA E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO EFETIVO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0256/2023
Vigente
24/11/2023
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EQUIPE GESTORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Detalhes

Decreto 0251/2023
Vigente
17/11/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0250/2023
Vigente
09/11/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0249/2023
Vigente
01/11/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0248/2023
Vigente
01/11/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0247/2023
Vigente
31/10/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
Detalhes

Decreto 0246/2023
Vigente
08/11/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Decreto 0245/2023
Vigente
31/10/2023
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE REMOÇÃO DE PROFESSOR E DE AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL, EFETIVOS E ESTÁVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT.
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Decreto 0244/2023
Vigente
30/10/2023
DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO TUTELAR.
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Decreto 0243/2023
Vigente
03/11/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0242/2023
Vigente
03/11/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0241/2023
Vigente
03/09/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0240/2023
Vigente
23/10/2023
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0239/2023
Vigente
03/11/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0238/2023
Vigente
20/10/2023
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022 DE ESPECIALISTAS DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 0237/2023
Vigente
19/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Detalhes

Decreto 0236/2023
Vigente
01/11/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0235/2023
Vigente
19/10/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0234/2023
Vigente
19/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0233/2023
Vigente
13/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0230/2023
Vigente
09/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0229/2023
Vigente
09/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0229/2023
Vigente
09/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0228/2023
Vigente
09/10/2023
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM GASTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0227/2023
Vigente
09/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
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Decreto 0226/2023
Vigente
06/10/2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.
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Decreto 0224/2023
Vigente
05/10/2023
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
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Decreto 0223/2023
Vigente
06/10/2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.
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Decreto 0222/2023
Vigente
29/09/2023
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O GOVERNADOR DO LIONS DISTRITO LB-4 SR. MÁRCIO BATISTA DE SALES E SUA ESPOSA JANE DE FÁTIMA KAWAGUCHI DE SALES.
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Decreto 0221/2023
Vigente
05/10/2023
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
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Decreto 0219/2023
Vigente
02/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0218/2023
Vigente
02/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0217/2023
Vigente
26/09/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
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Decreto 0216/2023
Vigente
26/09/2023
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 094/2022 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
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Decreto 0215/2023
Vigente
02/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0213/2023
Vigente
09/10/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0210/2023
Vigente
21/09/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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