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Ano

Decreto 0189/2022

Vigente
05/08/2022
DECRETA O REPASSE DE VALORES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDEM
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Decreto 0185/2022

Vigente
29/07/2022
ALTERA O DECRETO Nº. 47, DE 11 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E PROCEDIMENTO NÃO SOLICITADO, PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto 0184/2022

Vigente
01/08/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0183/2022

Vigente
29/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0182/2022

Vigente
29/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0181/2022

Vigente
29/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0180/2022

Vigente
01/08/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0179/2022

Vigente
25/07/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Decreto 0178/2022

Vigente
25/07/2022
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
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Decreto 0177/2022

Vigente
25/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0176/2022

Vigente
19/07/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0175/2022

Vigente
19/07/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0174/2022

Vigente
19/07/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0173/2022

Vigente
18/07/2022
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022.
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Decreto 0172/2022

Vigente
18/07/2022
CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0171/2022

Vigente
25/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0170/2022

Vigente
12/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0169/2022

Vigente
12/07/2022
ALTERAR O DECRETO Nº 138/2021 QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
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Decreto 0167/2022

Vigente
08/07/2022
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FROTAS E OFICINA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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Decreto 0166/2022

Vigente
08/07/2022
CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0165/2022

Vigente
11/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0164/2022

Vigente
11/07/2022
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0163/2022

Vigente
11/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0162/2022

Vigente
13/07/2022
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 123/ NOMEOU A COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA NORMATIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.175/21 E PELO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021.
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Decreto 0161/2022

Vigente
12/06/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0160/2022

Vigente
08/07/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0159/2022

Vigente
06/07/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Decreto 0158/2022

Vigente
06/07/2022
CRIA A UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0157/2022

Vigente
06/07/2022
CRIA A UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE OLENKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0156/2022

Vigente
06/07/2022
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 118, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CENTRO DE SAÚDE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0155/2022

Vigente
06/07/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0154/2022

Vigente
06/07/2022
ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 6º NO DECRETO MUNICIPAL Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇOS QUE ULTRAPASSEM SUAS FUNÇÕES REGULARES DE CONCURSO OU ATRIBUIÇÃO DO CARGO LOTADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0153/2022

Vigente
30/06/2022
ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 2º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 136, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O ART. 275, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0152/2022

Vigente
06/07/2022
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CENTRO DE SAÚDE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0151/2022

Vigente
30/06/2022
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0150/2022

Vigente
30/06/2022
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0149/2022

Vigente
30/06/2022
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0148/2022

Vigente
30/06/2022
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0147/2022

Vigente
23/06/2022
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DIVISÃO DE FOMENTO E TRABALHO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 0146/2022

Vigente
22/06/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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