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Ano

Decreto 0290/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 0289/2021

Vigente
APROVA O RELOTEAMENTO DA CHÁCARA 40, DA QUADRA 427, DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0288/2021

Vigente
APROVA O RELOTEAMENTO DA CHÁCARA 39-B, DA QUADRA 427, DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0287/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DAOUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0286/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DAOUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0284/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0283/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0282/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0281/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0280/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0279/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0279/2021

Vigente
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART. 5º DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 122, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “JARDIM MILÃO”, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0278/2021

Vigente
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE DIARIAS DESDE A SOLICITAÇÃO ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS .
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Decreto 0277/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0275/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0274/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0273/2021

Vigente
Declara transferência do ponto facultativo comemorado ao “Dia do Servidor Público” em Campo Novo do Parecis/MT
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Decreto 0272/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DEFINITIVO DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2084/2019 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Decreto 0271/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0270/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0269/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0269/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0268/2021

Vigente
: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0267/2021

Vigente
: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0266/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0265/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0264/2021

Vigente
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021.
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Decreto 0263/2021

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 61/2020 E 177/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0262/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0261/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0260/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0259/2021

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 61/2020 E 177/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0258/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0257/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0256/2021

Vigente
ALTERA O “CAPUT” DO § 4º, DO ART. 3º DO DECRETO Nº. 47, DE 23 DE ABRIL DE 2012
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Decreto 0255/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0254/2021

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0253/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 0252/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes

Decreto 0251/2021

Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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