Altera o Artigo 14 e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.298, de 20 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências....
Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação – PME, aprova as notas técnicas de 1 a 35 do plano municipal de educação e dá outras providências....
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