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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2019

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019

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Categoria

• Decreto 1351
• Editais 387
• Lei Complementar 40
• Lei Ordinária 441
• Lei Orgânica 1
• Portarias 4152
• Regimentos Internos 1

Status

• Revogado 15
• Vigente 6332

Ano

• 2023 1201
• 2022 1885
• 2021 1719
• 2020 1459
• 2019 109

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 2084/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2084 reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneracao dos profissionais da educacao do municipio
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Lei Ordinária 2083/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2083 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2082/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2082 altera dispositivo do art 5 da lei n 1974 2018
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Lei Ordinária 2081/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2081 altera parcialmente o anexo II da lei 1859 2016
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Lei Ordinária 2080/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2080 altera dispositivos da lei n 1146 2006
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Lei Ordinária 2079/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2079 autoriza o poder executivo municipal a desafetar, alienar imovel publico e conceder incentivos
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Lei Ordinária 2078/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2078 autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessao de direito real de uso - Caverna de Adulao
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Lei Ordinária 2077/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2077 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2020
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Lei Ordinária 2076/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2076 altera a lei 1135 2006_000917
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Lei Ordinária 2074/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2074 altera parcialmente o anexo II da lei n 306 de 1993
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Lei Ordinária 2073/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2073 autoriza o poder executivo municipal a outorgar permissao de uso de bem imovel - ATR
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Lei Ordinária 2068/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2068 institui e regula o programa banco de alimentos
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Lei Ordinária 2067/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2067 dispoe sobre normas urbanisticas especificas
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Lei Ordinária 2066/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2066 autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2065/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2065 altera a lei muncipal n 1901 2017_000817
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Lei Ordinária 2064/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2064 autoriza poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 2063/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2063 declara de utilidade publica municipal a Associacao Camponovense Celeiro de Futebol
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Lei Ordinária 2062/2019
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei n 2062 altera dispositivos da lei municipal n 1822 2016
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