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Ano

Lei Ordinária 2338/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.484.158,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2337/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.694.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2336/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2335/2022

Vigente
12/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.607,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2334/2022

Vigente
18/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2333/2022

Vigente
18/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2332/2022

Vigente
18/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2331/2022

Vigente
12/07/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2011 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2330/2022

Vigente
11/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2329/2022

Vigente
06/07/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2328/2022

Vigente
06/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.060.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2327/2022

Vigente
06/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.136.123,14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2326/2022

Vigente
06/07/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2325/2022

Vigente
22/06/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.319/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2324/2022

Vigente
22/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, BEM COMO POSTERIOR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE AMPARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2323/2022

Vigente
15/06/2022
ALTERA A LEI Nº 495, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA “PORTEIRA DA TRADIÇÃO”.
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Lei Ordinária 2322/2022

Vigente
13/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO HORTENSE.
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Lei Ordinária 2321/2022

Vigente
14/06/2022
CRIA 5 VAGAS PARA PROFESSOR INDÍGENA NÍVEL SUPERIOR E ALTERA O CAPUT E O §2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 18 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2320/2022

Vigente
10/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.800,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2319/2022

Vigente
09/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2318/2022

Vigente
09/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.080.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2317/2022

Vigente
06/06/2022
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELOS SEGURADOS E PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO.
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Lei Ordinária 2316/2022

Vigente
06/06/2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2315/2022

Vigente
08/06/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.915, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2314/2022

Vigente
08/06/2022
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2313/2022

Vigente
22/06/2022
ACRESCENTA O ARTIGO 31-A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2006, PARA DISPOR SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS.
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Lei Ordinária 2312/2022

Vigente
24/05/2022
PROÍBE A VENDA, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2311/2022

Vigente
24/05/2022
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS A RECEBER, NA FATURA DE ABASTECIMENTO ÁGUA, DOAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2310/2022

Vigente
18/05/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2309/2022

Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.276/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 2308/2022

Vigente
17/05/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2307/2022

Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.288.795,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
09/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.677,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.913/2018 E 1.914/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.508,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
27/04/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003.
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Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
27/04/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE - CAC.
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