Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Orgânica

Categoria Legislação Qualqueraltera o dec 78-18 que nomeia membros do Comissao Permanete de procedimentos Disciplinares.DecretoDocumentos DiversosEditaisLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2022202120202019

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• altera o dec 78-18 que nomeia membros do Comissao Permanete de procedimentos Disciplinares. 1
• Decreto 948
• Documentos Diversos 1
• Editais 299
• Lei Complementar 23
• Lei Ordinária 267
• Lei Orgânica 1
• Portarias 2926

Status

• Revogado 13
• Vigente 4440

Ano

• 2022 1179
• 2021 1719
• 2020 1459
• 2019 109

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica 2295/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/04/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA
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