Opções de acessibilidade
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Lei 2384/2016 |
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| Vigente |
| 27/12/2016 |
| Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2016 e altera a redação do art. 5º - I , da Lei Municipal n.º 2.368 de 03 de dezembro de 2015 O povo do Município de Aiuruoca, Esta... |
| Detalhes |
Lei 2383/2016 |
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| Vigente |
| 27/12/2016 |
| Esta Lei dispõe sobre o Portal da Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca – MG. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu ... |
| Detalhes |
Lei 2379/2016 |
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| Vigente |
| 15/07/2016 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento às disposiç... |
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Lei 2378/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, pro... |
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Lei 2377/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a segu... |
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Lei 2376/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M / AIURUOCA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.... |
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Lei 2375/2016 |
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| Vigente |
| 04/04/2016 |
| Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca, faz saber que o Plenário aprov... |
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