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Lei 2415/2019 |
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| Vigente |
| 03/12/2019 |
| Lei nº 2415/2019. Clique aqui e visualize a Lei. ... |
| Detalhes |
Lei 2414/2019 |
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| Vigente |
| 25/10/2019 |
| Lei nº 2.414/2019 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA-MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZ... |
| Detalhes |
Lei 2413/2019 |
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| Vigente |
| 09/09/2019 |
| Lei nº 2.413/2019 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Mu... |
| Detalhes |
Lei 2412/2019 |
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| Vigente |
| 06/08/2019 |
| Lei nº 2.412/2019 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTROS QUE PROMOVAM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ... |
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Lei 2411/2019 |
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| Vigente |
| 09/07/2019 |
| Lei nº 2.411/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. CLIQUE AQUI e visualize e Lei nº 2.411/2019. Devido ao tamanho elevado de alguns arquivos, é recomendado clicar com o bot... |
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Lei 2410/2019 |
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| Vigente |
| 27/06/2019 |
| Lei nº 2.410/2019 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, propôs e faz saber que o plenário apro... |
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Lei 2409/2019 |
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| Vigente |
| 27/06/2019 |
| Lei nº 2.409/2019 “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, promul... |
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Lei 2408/2019 |
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| Vigente |
| 02/07/2019 |
| Lei nº 2.408/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI 2326/2013 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Paulo Roberto Senador, Prefeito Municipal s... |
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Lei 2407/2019 |
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| Vigente |
| 26/02/2019 |
| LEI Nº 2.407/2019 Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterada a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, a qual passa denominar-... |
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