Legislação

Filtro

• Status: Alterada(o)
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarPortaria

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012 201

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1374
• Edital 2
• Lei 168
• Lei Complementar 4
• Portaria 1098

Status

• Alterada(o) 3
• Vigente 2642

Ano

• 2024 155
• 2023 168
• 2022 226
• 2021 267
• 2020 262
• 2019 248
• 2018 266
• 2017 253
• 2016 201
• 2015 246
• 2014 212
• 2013 109
• 2012 28
• 201 5

Pesquisa Avançada

Decreto 0057/2023
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 14/07/2023
Súmula: Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
Detalhes

Decreto 0034/2023
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 14/04/2023
Súmula: Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses....
Detalhes