Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 0308/2020

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0307/2020

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0306/2020

Vigente
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0305/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICONAL 133.642,56
Detalhes

Decreto 0304/2020

Vigente
APROVA LOTEAMENTO URBANO JARDIM ITALIA II
Detalhes

Decreto 0303/2020

Vigente
Abre crédito adicional 370.344,88
Detalhes

Decreto 0302/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 204.796,72
Detalhes

Decreto 0300/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO 227.723,28
Detalhes

Decreto 0299/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 49.432,23
Detalhes

Decreto 0298/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 105.000,00
Detalhes

Decreto 0297/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 998.700
Detalhes

Decreto 0296/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 608.181,00
Detalhes

Decreto 0295/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 376.016,57
Detalhes

Decreto 0295/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 376.016,57
Detalhes

Decreto 0294/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 150.000,00
Detalhes

Decreto 0292/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 28.500,00
Detalhes

Decreto 0291/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 536.700
Detalhes

Decreto 0290/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 400.000
Detalhes

Decreto 0289/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 906.659,56
Detalhes

Decreto 0288/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 984.000
Detalhes

Decreto 0286/2020

Vigente
Decreto executivo 286 fixa a unidade fiscal de campo novo do parecis para o exercicio financeiro de 2021
Detalhes

Decreto 0285/2020

Vigente
Decreto executivo 285 altera dispositivo do decreto 048 2015 que dispoe sobre o terminal rodoviario
Detalhes

Decreto 0284/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO R$ 428.907,00
Detalhes

Decreto 0283/2020

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL 1.452.838,76
Detalhes

Decreto 0282/2020

Vigente
Decreto executivo 282 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0280/2020

Vigente
TRANSFORMA ÁREA DE TERRAS RURAIS DA MATRÍCULA 15.212 EM NÚCLEO URBQANO PARA FINS DE SÍTIO DE RECREIO
Detalhes

Decreto 0280/2020

Vigente
Decreto executivo 280 transforma a area de terras rurais para fins de sitio de recreio
Detalhes

Decreto 0279/2020

Vigente
Decreto executivo 279 estabelece o horario de funcionamento das reparticoes publicas do municipio
Detalhes

Decreto 0278/2020

Vigente
Decreto executivo 278 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0277/2020

Vigente
Decreto executivo 277 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0276/2020

Vigente
Decreto executivo 276 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0275/2020

Vigente
Decreto executivo 275 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0274/2020

Vigente
Decreto executivo 274 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0273/2020

Vigente
Decreto executivo 273 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0272/2020

Vigente
Decreto executivo 272 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0271/2020

Vigente
Decreto executivo 271 dispoe sobre o processo anual de atribuicao de classe e aulas
Detalhes

Decreto 0270/2020

Vigente
Decreto executivo 270 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0269/2020

Vigente
Decreto executivo 269 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0268/2020

Vigente
Decreto executivo 268 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes

Decreto 0267/2020

Vigente
Decreto executivo 267 abre credito adicional suplementar e da outras providencias
Detalhes