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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Decreto
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Editais
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portarias
Regimentos Internos
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2019
Número
Súmula
Data Publicação Inicial
Data Publicação Final
Pesquisar
Categoria
Decreto
1312
Editais
387
Lei Complementar
38
Lei Ordinária
414
Lei Orgânica
1
Portarias
4011
Regimentos Internos
1
Status
Revogado
15
Vigente
6124
Ano
2023
992
2022
1885
2021
1719
2020
1459
2019
109
Pesquisa Avançada
Decreto 0224/2021
Status:
Revogado
Data de Publicação:
Súmula:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSSÃO, VINCULANDO O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS AO GOVERNO MUNICIPAL
Detalhes
