Atenção idosos e aposentados para a isenção 2020

 

Publicado em: 18/12/2019 09:09

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Prefeitura municipal informa aos aposentados e pessoas com mais de 65 anos de idade, detentores de um único imóvel, destinado a sua residência e com renda familiar mensal de até 03 salários mínimos, procurar a Prefeitura no departamento de Tributação e cadastro até dia 30 de dezembro deste ano, para requerer a isenção do IPTU.
Para realizar o pedido de isenção, o contribuinte deve apresentar o comprovante de rendimentos e documentos pessoais. 

O horário para atendimento é: das 07h as 11h e das 13h as 15h, de segunda a sexta-feira, até a data de 20/12/2019, após essa data o horário será conforme o decreto executivo n° 192 de 27 de novembro de 2019; 

“Art. 1° fica decretado o horário de funcionamento das repartições públicas municipais conforme segue: 
I - Dia 23 de dezembro: início as 07h e enceramento as 13h; 
II - Dia 26 de dezembro: início as 12h e enceramento as 18h; 
III - Dia 27 de dezembro: início as 07h e enceramento as 13h; 
IV - Dia 30 de dezembro: início as 07h enceramento as 13h; 

O endereço é Rua São Luiz n° 812-NE, anexo a prefeitura. O telefone para contato é (65) 3382-5100.