Município assina Termo de Colaboração para usar mão-de-obra de reeducandos da Cadeia Pública de Campo Povo do Parecis

 

Publicado em: 19/04/2018 15:54 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

Whatsapp

 

Município assina Termo de Colaboração para usar mão-de-obra de reeducandos da Cadeia Pública de Campo Povo do Parecis

Ivan Carlos/Departamento de Comunicação

“A partir desse Convênio acredito que vão surgir muitas oportunidades. A participação da comunidade e do município que ajudou a gente a todo momento suprindo as omissões do Estado, foi fundamental para a gente chegar nesse passo final de hoje que foi a assinatura desse Convênio”, declarou Dra. Claudia Anffe, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis, durante a assinatura do Termo de Colaboração, na manhã desta quinta-feira (19).

 

O Termo de Colaboração foi firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis, representado pelo Prefeito Rafael Machado e o Conselho da Comunidade de Campo Novo do Parecis, representado pelo Senhor Tarcio Moreira de Oliveira, Presidente da entidade. O ato da assinatura contou com a presença do Diretor da Cadeia Pública, Sr. Edivano Trindade; Dra. Lais Liane Resende, Promotora de Justiça; Dr. Paulo José Martins Grama, Defensor Público; Débora van der Sand, Assessora Jurídica da Prefeitura, e ainda os Senhores João Francisco Dallepiane e Dr. Samir Dartanhan Ramos.

 

O Prefeito Rafael ressaltou que a assinatura de Termo é o início de uma caminhada importante. “Um passo importantíssimo para Prefeitura Municipal, importantíssimo para Campo Novo do Parecis, mais uma vez se mostra que unidos a gente consegue mais e ir mais longe. Ministério Público, Poder Legislativo, Poder Executivo e a comunidade de maneira geral colaborando com essa ideia de ressocializar, trazer o reeducando para trabalho”, afirmou o Prefeito Rafael.

 

O Prefeito ainda completou dizendo que a Prefeitura ira ser beneficiada com a economia, através da contratação dessa mão-de-obra e as vantagens para os reeducandos que participarem do projeto. Já Tarcio Moreira, presidente do Conselho da Comunidade mencionou o fato de que a contratação de mão-de-obra dos reeducandos irá colaborar com o retorno dos mesmos para a sociedade. “Além da economia que a Prefeitura vai fazer com esse projeto, o reeducando que participar terá a remissão de pena e de uma forma geral a ideia do Poder Judiciário e do Conselho é a ressocialização dos presos”, declarou Tarcio.

 

O Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros para o Conselho da Comunidade da Comarca de Campo Novo do Parecis, a fim de realizar o pagamento de diárias/mão-de-obra aos reeducandos em cumprimento de pena de regime fechado, para a prestação de serviços públicos internos e externos à Unidade Prisional, junto às Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal, conforme os artigos 28 e 29 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

 

A Prefeitura poderá contratar a quantidade de até 500 diárias mensais, com valor unitário de R$ 43,50, e o recuperando poderá trabalhar o número de diárias que corresponda até a quantia de um salário mínimo, ou seja, R$ 954,00. É de responsabilidade da Diretoria da Cadeia Pública a seleção dos recuperandos que participarão do Termo de Colaboração, Edivano afirma que o reeducando será rigorosamente selecionado e o projeto é muito importante para o sistema prisional. “Ajuda no social, eles (reeeducandos) podem ajudar a família também e os torna melhores para o retorno à sociedade”, finalizou Edivano Trindade.