EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2021

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, portador do RG nº 5060425773 SSP/RS e CPF Nº 929.162.010-68, residente e domiciliado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, atendendo ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e cumprindo o que dispõe a Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no modo HIBRIDO.

A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal e transmitida na página Oficial do Município, endereço eletrônico https://www.facebook.com/@cnparecis, no dia 28 de setembro de 2021, as 18h30min., dispondo a possibilidade de interação com a população quanto ao que estará sendo apresentando.

A pauta da Audiência será;

1. Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre, maio a agosto de 2021, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei de responsabilidade Fiscal;

2. Prestação de Contas do 2º Quadrimestre, maio a agosto de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis - MT em atendimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo 36 da lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;