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PROGRAMA REURB ATENDERÁ BAIRROS BOA ESPERANÇA, JARDIM PRIMAVERA E DISTRITO MARECHAL RONDON

 

Publicado em: 14/06/2023 11:19 | Fonte/Agência: DECOM

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PROGRAMA REURB ATENDERÁ BAIRROS BOA ESPERANÇA, JARDIM PRIMAVERA E DISTRITO MARECHAL RONDON

TÍTULO DEFINITIVO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

 

PROGRAMA REURB ATENDERÁ BAIRROS BOA ESPERANÇA, JARDIM PRIMAVERA E DISTRITO MARECHAL RONDON

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente realizará atendimentos para regularização de imóveis nos bairros, Boa Esperança e Jardim Primavera e distrito Marechal Rondon (bairros Marechal I e Marechal II).

Os atendimentos ocorrerão de 13 a 16 de junho na Igreja Católica Comunidade São Francisco das 8h às 17h beneficiando moradores dos Bairros Boa Esperança e Jardim Primavera. Já para os moradores do Distrito Marechal Rondon o atendimento será nos dos dias 13 a 16 de junho das 9h as 18h no Correios.

O programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), foi instituído através da Lei Federal 13.465/2017 e da Lei Complementar Municipal nº 102/2019 e tem como objetivo identificar os núcleos urbanos informais e formalizá-los, por meio de mecanismos jurídicos, urbanísticos e ambientais. A população atendida nos casos do REURB-S terá seu imóvel regularizado sem nenhum custo.